Cada país transpõe de forma diferente.
Vinte e sete jurisdições, uma plataforma.
Embora a Diretiva 2022/2555 defina o quadro, cada Estado-Membro da UE transpõe a NIS2 para a legislação nacional de forma diferente. As leis de transposição variam nas extensões de âmbito, níveis de sanções, definições de setores, limiares de classificação de entidades e prazos de reporte. O Konforme acompanha as regras específicas de cada país para que a sua postura de conformidade reflita a lei que realmente se aplica a si.
i.
Transposições nacionais.
🇦🇹
Austria
NISG 2024
Transposta
🇧🇪
Belgium
Loi NIS2 2024
Transposta
🇧🇬
Bulgaria
Cybersecurity Act
Em progresso
🇭🇷
Croatia
Zakon o kibernetičkoj sigurnosti
Transposta
🇨🇾
Cyprus
NIS Law 2024
Em progresso
🇨🇿
Czech Republic
Zákon o kybernetické bezpečnosti
Transposta
🇩🇰
Denmark
NIS2-loven
Transposta
🇪🇪
Estonia
Küberturvalisuse seadus
Transposta
🇫🇮
Finland
Kyberturvallisuuslaki
Transposta
🇫🇷
France
Transposition NIS 2
Transposta
🇩🇪
Germany
NIS2UmsuCG
Transposta
🇬🇷
Greece
NIS2 Law
Transposta
🇭🇺
Hungary
Kiberbiztonsági törvény
Transposta
🇮🇪
Ireland
NIS2 Regulations 2024
Transposta
🇮🇹
Italy
D.Lgs. 138/2024
Transposta
🇱🇻
Latvia
NIS2 likums
Transposta
🇱🇹
Lithuania
Kibernetinio saugumo įstatymas
Transposta
🇱🇺
Luxembourg
Loi NIS2
Transposta
🇲🇹
Malta
NIS Regulations
Em progresso
🇳🇱
Netherlands
Cbw (Cyberbeveiligingswet)
Transposta
🇵🇱
Poland
Ustawa o KSC
Transposta
🇵🇹
Portugal
DL 125/2025
Transposta
🇷🇴
Romania
NIS2 Law
Transposta
🇸🇰
Slovakia
Zákon o kybernetickej bezpečnosti
Transposta
🇸🇮
Slovenia
ZInfV-1
Transposta
🇪🇸
Spain
Transposición NIS2
Transposta
🇸🇪
Sweden
Cybersäkerhetslagen
Transposta
ii.
O que acompanhamos por país.
| Dado | Descrição | |
|---|---|---|
| i. | Lei de transposição nacional | A legislação específica, data de publicação e entrada em vigor. |
| ii. | Autoridade competente e CSIRT | Contactos do regulador nacional e da equipa de resposta a incidentes de segurança informática. |
| iii. | Classificação de entidades | Limiares de entidade Essencial, Importante ou Pública com definições de dimensão e setor específicas do país. |
| iv. | Requisitos sectoriais específicos | Setores ou requisitos adicionais introduzidos pela transposição nacional. |
| v. | Prazos de conformidade | Prazos de registo, reporte e implementação específicos de cada país. |
| vi. | Níveis de sanção | Multas máximas por tipo de entidade e disposições de responsabilidade da gestão. |